Termos e Condições do hh55f

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário") e a plataforma hh55f ("hh55f", "nós", "nosso"). Ao acessar ou utilizar o site hh55f.net, seus subdomínios ou qualquer serviço associado, você aceita expressamente estes Termos em sua totalidade.

Os presentes Termos se aplicam a todos os usuários da plataforma hh55f, incluindo, sem limitação, visitantes, usuários registrados, apostadores esportivos e jogadores de cassino. A utilização contínua da plataforma após a publicação de eventuais alterações nestes Termos constituirá aceitação tácita das modificações realizadas.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade e com as regras específicas de cada jogo ou modalidade de aposta disponível na plataforma, todas igualmente vinculantes.

Para criar uma conta no hh55f e utilizar os serviços da plataforma, o Usuário deve atender a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF válido;
• Ter plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão de apostas ou cassinos online;
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviço, sócio ou familiar direto de qualquer colaborador do hh55f;
• Não residir em jurisdição onde apostas online sejam expressamente proibidas por lei local.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma hh55f. A criação de contas duplicadas, múltiplas ou em nome de terceiros é estritamente proibida e poderá resultar no encerramento de todas as contas envolvidas e no confisco de eventuais saldos.

O hh55f reserva o direito de recusar o cadastro de qualquer usuário a seu exclusivo critério, sem obrigação de apresentar justificativa.

O Usuário é inteiramente responsável pela segurança e confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta (login e senha). O hh55f recomenda fortemente o uso de senhas únicas e complexas, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível.

Qualquer atividade realizada por meio de sua conta será considerada de sua responsabilidade, salvo em casos de comprovada fraude por parte de terceiros, desde que o Usuário notifique o hh55f imediatamente ao tomar ciência do acesso não autorizado.

O hh55f não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de acesso não autorizado causado por negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

• O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço, CPF e dados bancários;
• É proibida a transferência, venda ou cessão da conta a terceiros;
• O hh55f pode solicitar atualização de dados a qualquer momento;
• Contas inativas por período superior a 12 (doze) meses podem ser arquivadas, com notificação prévia ao Usuário pelo e-mail cadastrado.

O hh55f aceita depósitos exclusivamente em Reais Brasileiros (R$ — BRL) pelos seguintes métodos de pagamento:

• Pix — instantâneo, disponível 24h/7 dias, sem taxa para o Usuário;
• Mercado Pago — sujeito aos termos e limites da plataforma;
• PicPay — sujeito aos termos e limites da plataforma;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• TED/DOC — sujeito ao horário bancário;
• Cartões Visa e Mastercard — crédito e débito, sujeito à aprovação da operadora;
• Cartão Elo — sujeito à disponibilidade e aprovação.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00. O hh55f não cobra taxas sobre depósitos, porém eventuais tarifas cobradas pelas instituições financeiras são de responsabilidade do Usuário.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas ou instrumentos de pagamento de titularidade do próprio Usuário. É terminantemente proibido utilizar contas de terceiros, cartões de crédito alheios ou qualquer método de pagamento que não seja de propriedade do titular da conta hh55f.

O hh55f reserva o direito de recusar ou reverter depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, sem aviso prévio.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, respeitadas as seguintes condições:

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00;
• A conta deve estar verificada (KYC completo) antes do processamento de qualquer saque;
• Saques são realizados exclusivamente para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito (regra de anti-lavagem de dinheiro);
• Saques via Pix são processados em até 24 horas após a aprovação; demais métodos podem levar até 5 dias úteis;
• Eventuais bônus ativos na conta devem ter seus requisitos de rollover cumpridos antes do saque do valor correspondente.

O hh55f pode solicitar documentação adicional para validar a identidade do Usuário antes de processar saques de valores elevados. Isso faz parte do processo de conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF).

O hh55f oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga e promoções especiais atreladas ao calendário brasileiro (Brasileirão, Carnaval, Copa do Brasil, etc.). Cada promoção possui termos específicos que prevalecem sobre estas disposições gerais quando houver conflito.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Todo bônus está sujeito a requisitos de rollover (turnover), que indicam quantas vezes o valor do bônus (ou bônus + depósito) deve ser apostado antes de estar elegível para saque;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos da promoção específica;
• Bônus têm prazo de validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão, salvo indicação contrária;
• Apostas em jogos de mesa (roleta, blackjack, baccarat) podem contribuir com percentual reduzido ou zero para o cumprimento do rollover — verifique os termos de cada promoção;
• O hh55f reserva o direito de cancelar bônus em caso de uso indevido, abuso de promoções ou violação destes Termos;
• Cada Usuário tem direito a um único bônus de boas-vindas — contas duplicadas criadas para obter o bônus novamente serão encerradas.

Todos os jogos disponíveis na plataforma hh55f são fornecidos por provedores certificados e internacionalmente reconhecidos, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, Microgaming e Playtech, entre outros. Os resultados de todos os jogos são gerados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo total imparcialidade e transparência.

• As taxas de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo são informadas na página do respectivo título;
• O hh55f não interfere nos resultados dos jogos fornecidos por provedores terceiros;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a política do provedor do jogo se aplica — em geral, apostas são devolvidas ao saldo do Usuário;
• O hh55f reserva o direito de remover ou substituir jogos do catálogo a qualquer momento, sem aviso prévio;
• Apostas realizadas durante períodos de manutenção programada são canceladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário.

O hh55f não é responsável por perdas decorrentes de falhas de conexão à internet por parte do Usuário durante uma rodada em andamento. Recomendamos uma conexão estável para melhor experiência de jogo.

A modalidade de apostas esportivas do hh55f opera sob as regras de apostas de quota fixa, conforme regulamentado pela Lei 13.756/2018 e pela Lei 14.790/2023. As seguintes regras gerais se aplicam:

• Todas as apostas são aceitas em Reais (R$) e liquidadas com base nos resultados oficiais divulgados pelas entidades organizadoras;
• O hh55f reserva o direito de suspender mercados, recusar apostas ou anular eventos a seu exclusivo critério, especialmente em casos de odds incorretas, manipulação de resultados ou irregularidades nos eventos;
• Apostas em andamento no momento de cancelamento ou adiamento de um evento por prazo superior a 48 horas serão anuladas e os valores devolvidos;
• O valor mínimo de aposta é de R$ 2,00 por bilhete;
• Apostas múltiplas (combinadas) estão disponíveis para a maioria dos mercados;
• Em caso de empate técnico em apostas ao vivo (in-play), as regras específicas do mercado se aplicam.

O hh55f oferece cobertura de apostas para Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC e dezenas de outras competições. A disponibilidade de mercados pode variar conforme o calendário esportivo.

O Usuário se compromete a utilizar a plataforma hh55f exclusivamente para fins de entretenimento lícito, respeitando estes Termos e a legislação brasileira aplicável. São estritamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a ação humana nas apostas ou jogos;
• Explorar falhas, brechas ou erros técnicos da plataforma para obter vantagem indevida ("bug abuse");
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para manipular resultados ou garantir ganhos artificiais ("match fixing" ou "arbing" abusivo);
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer outro crime financeiro;
• Criar múltiplas contas para abusar de bônus e promoções;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou membros da equipe de suporte do hh55f;
• Tentar acessar sistemas, bancos de dados ou áreas restritas da plataforma sem autorização.

A violação de qualquer uma dessas regras poderá resultar em suspensão imediata da conta, encerramento definitivo com confisco de saldos e eventuais medidas legais cabíveis.

O hh55f acredita que jogar deve ser uma atividade de entretenimento prazerosa e controlada. Por isso, disponibilizamos diversas ferramentas de jogo responsável para todos os usuários cadastrados:

• Limite de depósito: defina um teto diário, semanal ou mensal para seus depósitos na plataforma;
• Limite de aposta: estabeleça um valor máximo por aposta para controlar seus gastos;
• Limite de perda: configure um limite de perda aceitável por período;
• Time-out (pausa): solicite uma pausa temporária de 24h, 7 dias, 30 dias ou período personalizado;
• Autoexclusão: encerre voluntariamente o acesso à sua conta por período mínimo de 6 meses ou de forma permanente.

Caso você perceba sinais de que o jogo está deixando de ser entretenimento e se tornando um problema — como dificuldade em parar, apostas com dinheiro que faz falta, ou conflitos pessoais relacionados ao jogo — entre imediatamente em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou acesse nossa página de Jogo Responsável para mais orientações.

O hh55f coleta, armazena e processa dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados tem as seguintes finalidades principais:

• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude;
• Processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicação sobre promoções, bônus e atualizações da plataforma (mediante consentimento);
• Melhoria contínua dos serviços e experiência do usuário.

O Usuário tem direito ao acesso, retificação, portabilidade, anonimização e eliminação de seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Para informações detalhadas sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade completa.

Todo o conteúdo da plataforma hh55f — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, códigos-fonte, sons, vídeos e design — é de propriedade exclusiva do hh55f ou licenciado pelos respectivos titulares de direitos.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, publicar, transmitir ou criar obras derivadas do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito do hh55f. O uso indevido de propriedade intelectual sujeita o infrator às sanções previstas na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e demais legislações aplicáveis.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o hh55f não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma — o risco é inerente à atividade e assumido integralmente pelo Usuário;
• Interrupções temporárias no serviço por razões técnicas, manutenção programada ou casos fortuitos;
• Perdas causadas por falhas de conexão à internet ou dispositivos do Usuário;
• Decisões de terceiros (operadoras de pagamento, provedores de jogos, ligas esportivas) que impactem a plataforma;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, mesmo que o hh55f tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade total do hh55f perante qualquer Usuário, por qualquer motivo, fica limitada ao valor depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

O hh55f reserva o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos no cadastro ou no processo de KYC;
• Uso de múltiplas contas;
• Não cumprimento de solicitações de verificação de identidade;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o hh55f pode reter o saldo da conta para fins de investigação. Se confirmada a infração, o saldo pode ser confiscado. Em casos de encerramento por iniciativa do próprio Usuário, o saldo disponível (exceto bônus não convertidos) será devolvido após verificação completa de identidade.

O Usuário também pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. O prazo para processamento do pedido é de até 5 (cinco) dias úteis.

O hh55f reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso na plataforma e/ou notificação por e-mail para o endereço cadastrado.

A continuidade do uso da plataforma após o prazo de notificação e entrada em vigor das alterações será interpretada como aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças, seguindo o procedimento descrito na Cláusula 14.

A versão mais atualizada destes Termos estará sempre disponível na página hh55f.net/terms-conditions, com indicação da data da última atualização e do número de versão.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação de jogos online e apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — autorização e regulamentação de apostas de quota fixa esportivas;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — proteção de dados pessoais;
• Lei 9.613/1998 — prevenção à lavagem de dinheiro;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — contratos e responsabilidade civil;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — direitos do consumidor.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação do consumidor determine foro diverso em favor do Usuário.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe do hh55f pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro

O hh55f se compromete a responder todas as solicitações em até 48 horas durante dias úteis. Questões urgentes relacionadas à segurança da conta ou transações suspeitas terão prioridade de atendimento.